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Política de proteção de dados pessoais

IAConta, Lda. · versão de 05/11/2026

Última atualização: 05/11/2026

Esta política explica como a IAConta, Lda. trata os dados pessoais recolhidos através do website iaconta.online e no âmbito do curso, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

IAConta, Lda., Avenida da Liberdade 145, 4710-251 Braga, Portugal · NIPC 515 827 041
Contacto para questões de privacidade: privacidade@iaconta.online

2. Dados tratados

3. Finalidades e fundamentos de licitude

4. Ferramentas de inteligência artificial

As ferramentas de IA de terceiros (por exemplo, de OpenAI, Anthropic ou Google) são apenas demonstradas no curso, com dados fictícios. Não enviamos dados pessoais dos participantes a esses fornecedores nem os utilizamos para treinar modelos. Recomendamos aos participantes que nunca introduzam dados pessoais identificáveis, credenciais ou documentos não anonimizados nessas ferramentas.

5. Subcontratantes

Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta, como alojamento web, envio de e-mail, plataforma de cursos, videoconferência e processamento de pagamentos, vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência apoia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.

7. Prazos de conservação

Os pedidos sem inscrição são eliminados ao fim de 12 meses. Os dados de faturação são conservados durante 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal. Os dados de acesso à plataforma são eliminados 12 meses após o fim do período de acesso.

8. Direitos dos titulares

Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento, através de privacidade@iaconta.online. Respondemos no prazo máximo de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligações cifradas (HTTPS/TLS), controlo de acessos e cópias de segurança.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.