Última atualização: 05/11/2026
Esta política explica como a IAConta, Lda. trata os dados pessoais recolhidos através do website iaconta.online e no âmbito do curso, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
IAConta, Lda., Avenida da Liberdade 145, 4710-251 Braga, Portugal · NIPC 515 827 041
Contacto para questões de privacidade: privacidade@iaconta.online
2. Dados tratados
- Dados de identificação e contacto: nome, apelido, e-mail, telemóvel (opcional), mensagem e formato escolhido.
- Dados de faturação e pagamento: nome ou denominação, NIF, morada de faturação e estado do pagamento. Os dados de cartão são tratados apenas pelo prestador de pagamentos.
- Dados de utilização da plataforma: acessos e progresso no curso.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de browser, data e hora de acesso (registos do servidor).
- Cookies: apenas os necessários sem consentimento – ver Política de cookies.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
- Responder a pedidos e gerir inscrições – diligências pré-contratuais e execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
- Faturação e cumprimento de obrigações fiscais – obrigação legal (al. c)).
- Segurança e funcionamento do website – interesse legítimo (al. f)).
- Medição de campanhas e estatísticas através de cookies não essenciais – consentimento (al. a)), que pode ser retirado a qualquer momento.
4. Ferramentas de inteligência artificial
As ferramentas de IA de terceiros (por exemplo, de OpenAI, Anthropic ou Google) são apenas demonstradas no curso, com dados fictícios. Não enviamos dados pessoais dos participantes a esses fornecedores nem os utilizamos para treinar modelos. Recomendamos aos participantes que nunca introduzam dados pessoais identificáveis, credenciais ou documentos não anonimizados nessas ferramentas.
5. Subcontratantes
Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta, como alojamento web, envio de e-mail, plataforma de cursos, videoconferência e processamento de pagamentos, vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD.
6. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência apoia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
7. Prazos de conservação
Os pedidos sem inscrição são eliminados ao fim de 12 meses. Os dados de faturação são conservados durante 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal. Os dados de acesso à plataforma são eliminados 12 meses após o fim do período de acesso.
8. Direitos dos titulares
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento, através de privacidade@iaconta.online. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
9. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligações cifradas (HTTPS/TLS), controlo de acessos e cópias de segurança.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.